- 1 -O horário normal de funcionamento das instalações é das 9h00 às 17h30 m, em dias úteis.
- 2 -A cedência de espaço pode efetuar-se fora do período identificado no número anterior, estando, nesse caso, sujeita a um pagamento adicional dos custos associados aos serviços complementares identificados no n.º 3 do artigo 7.º
Artigo 10.º — Horário
Vigente desde: 20/02/2026
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Em vigor desde 20/02/2026