Art.º 5 · Regulamento n.º 175/2021 — Critérios para atribuição da classificação

1 -Na creditação de unidades curriculares realizadas em estabelecimento de ensino superior português, será atribuída pelo Conselho Técnico-Científico (CTC), uma classificação igual à obtida no estabelecimento de ensino superior onde foi realizada.
2 -Na creditação de unidades curriculares realizadas em estabelecimento de ensino superior estrangeiro, será atribuída pelo CTC:
1. i)Uma classificação igual à obtida no estabelecimento de ensino superior onde foi realizada, se este adotar a escala de classificação portuguesa;
  1. ii)A classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida no estabelecimento de ensino superior para a escala de classificação portuguesa, se este adotar uma escala de classificação diferente, nos termos da Escala Europeia de Comparabilidade das Classificações.
3 -Nas circunstâncias em que a creditação de uma unidade curricular resulte da combinação de um conjunto de unidades curriculares anteriormente realizadas, o CTC atribui à unidade curricular creditada uma classificação ponderada do peso de cada uma das unidades curriculares anteriormente realizadas na creditação atribuída.
4 -Nos casos em que as unidades curriculares consideradas para a creditação tenham sido avaliadas com classificação de apto/não apto e não haja qualquer possibilidade de conversão para a escala portuguesa em vigor, ser-lhes-á atribuída a classificação de 10 valores.
5 -Às unidades curriculares a que seja atribuída creditação por via do processo de creditação de competências através de formação em contexto não superior ou por via da experiência profissional não será atribuída classificação, pelo que as mesmas não serão consideradas para efeitos de cálculo da classificação final do ciclo de estudos.
6 -Na hipótese prevista no número anterior, as unidades curriculares constarão nas certidões e no suplemento ao diploma, respetivos, com a menção de "Unidade curricular realizada por processo de creditação de competências profissionais e ou formação não superior".

Artigo 5.º — Critérios para atribuição da classificação

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