- 1 -As dúvidas, casos omissos ou as interpretações resultantes da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Reitor, ouvido o Presidente do Júri.
- 2 -Reserva-se, ao Reitor, o direito de modificar o presente Regulamento, bem como a composição do Júri, por motivos de força maior.
- 3 -O presente regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Reitor.
317282828
Artigo 11.º — Disposições finais
Vigente desde: 06/02/2024
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Em vigor desde 06/02/2024