Art.º 29 · Regulamento n.º 177/2022 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e demais elementos, bem como o epitáfio.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.
3 -Os projetos serão entregues com o requerimento aos serviços da Junta de Freguesia para que, sobre os mesmos, o Executivo delibere em reunião
4 -Poderão sempre os serviços da Junta de Freguesia solicitar documentação ou esclarecimentos adicionais bem como seguro de obra ou termo de responsabilidade por parte do responsável da mesma.

Artigo 29.º — Projeto