- 1 -Para o ano lectivo de 2006-2007 estão previstas duas épocas de candidatura com o seguinte calendário:
1.ª época - de 1 de Junho a 19 de Julho;
2.ª época - de 28 de Agosto a 25 de Setembro.
- 2 -Pela realização das provas é devida a propina fixada na respectiva tabela, paga no acto da inscrição.
- 3 -Documento a apresentar no acto da inscrição:
Certificado de habilitações;
Curriculum vitae actualizado, datado e assinado;
Bilhete de identidade e respectiva fotocópia;
Uma fotografia.
Artigo 7.º — Prazos e regras de inscrição para a realização das provas
Vigente desde: 21/09/2006
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/09/2006