A Câmara Municipal de Chaves poderá criar escolas de Natação ou outras Escolas, relacionadas com atividades desportivas a desenvolver nas instalações da Piscina Municipal com orientação por professores devidamente habilitados.
Artigo 10.º — Escolas de natação
Vigente desde: 21/02/2019
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Em vigor desde 21/02/2019