Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no DR
14 de agosto de 2025. - O Presidente da União das Freguesias, Sérgio José Rebolo Bravo.
ANEXO I
Ficha de Inscrição/Candidatura
NOME: ___
MORADA: ___
CODIGO POSTAL: ___/___ ___
DATA DE NASCIMENTO: ___/___/___
CARTÃO DO CIDADÃO N.º ___ NIF: ___
CONTATO TELEFÓNICO: ___
EMAIL:___
JÁ É DETENTOR DE TALHÃO? SIM___ NÃO___
Declaro ter tomado conhecimento do Regulamento das Hortas Urbanas da União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, assim como ser verdade toda a informação aqui prestada, disponibilizando-me a fazer prova documental, caso solicitada pelos serviços da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja
Data ___/___/___
Assinatura:___
ANEXO II
Acordo de Utilização
Talhão n.º ___
Projeto Hortas Urbanas da União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja
Visando estabelecer as adequadas condições de utilização dos talhões do Projeto Hortas Urbanas, nos termos do regulamento definido, a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, representada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia, ___ e o Utilizador ___, contribuinte fiscal n.º___, residente em ___, celebram o presente Acordo de Utilização com subordinação às seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira
Através do presente acordo, a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja disponibiliza nesta data ao utilizador acima identificado, o talhão de terreno preparado para o cultivo no nas Hortas Urbanas com o número referido em epígrafe.
Cláusula Segunda
O utilizador aceita a atribuição efetuada e assume a partir desta data a responsabilidade pela correta utilização do talhão, bem como dos equipamentos de apoio disponibilizados.
Cláusula Terceira
Este acordo de utilização é válido pelo prazo de um ano a contar desta data e renova-se automaticamente por igual período, podendo cessar nos termos do Regulamentos das Hortas Urbanas da União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja.
O utilizador declara ter perfeito conhecimento das Normas de Utilização das Hortas Urbanas e declara aceitar as condições expressas nas mesmas.
Santa Vitória, ___ de ___ de 202___
O Presidente da Junta O Utilizador
___ ___
319942869