O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos:
- a)Formulário de candidatura online;
- b)Documento nacional de identificação pessoal dentro da validade;
- c)Passaporte com mínimo de 3 meses de validade à data prevista para a realização da matrícula/inscrição no curso, em caso de colocação;
- d)Documento com o número de identificação fiscal nacional ou estrangeiro, para efeitos de emissão dos recibos dos pagamentos efetuados;
- e)Comprovativo de Atividade Científica (trabalhos publicados em livro ou revistas científicas, pósteres e comunicações orais, últimos 5 anos), quando aplicável;
- f)Documentos comprovativos da titularidade do grau de Licenciado ou equivalente legal com o qual o candidato se candidata, indicando a respetiva classificação final, devidamente validado pela entidade competente do país emissor;
- g)Comprovativos de conclusão de cursos de formação pós-graduada ou outra formação em instituição de ensino superior, quando aplicável;
- h)Certificado de formação ministrada pelo Instituto Camões de nível B2, quando aplicável;
- i)Declaração, sob compromisso de honra, de que o próprio candidato toma conhecimento e assume que está abrangido pelas condições aplicáveis ao abrigo do Estatuto de Estudante Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março e na sua redação mais atual;
- j)Requerimento, no formulário de candidatura, a solicitar a aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias, previsto no artigo 8.º-A, do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, acompanhado por documentação, emitida pelo Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ou pela Organização Internacional para as Migrações, comprovativa de que o requerente se encontra numa das situações referidas no referido artigo, quando aplicável;
- k)Documento emitido pela AIMA que comprove requisito de residência em Portugal ou atestado de residência no estrangeiro, conforme aplicável;
- l)Título/Cartão de Residência (atual e cópia dos anteriores, se o atual tiver menção de “renovação”).