O regulamento e as suas alterações são objeto de publicação, obrigatória, na 2.ª série do Diário da República e em www.essnortecvp.pt com uma antecedência não inferior a três meses em relação à data de início das candidaturas.
19 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Direção, Henrique Lopes Pereira.
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