Artigo 5.º — Prazo de inscrição e de realização da prova

Vigente desde: 25/02/2026

1 -O prazo de inscrição e de realização da prova é fixado anualmente em Edital, por despacho do Presidente do Conselho de Direção da ESSNorteCVP.
2 -A inscrição na prova está sujeita ao pagamento do respetivo emolumento.

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Em vigor desde 25/02/2026