- 1 -O Conselho Municipal do Associativismo é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, a quem compete, além de outras funções que lhe sejam atribuídas, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das suas deliberações.
- 2 -A presidência do Conselho Municipal do Associativismo poderá ser delegada no Vereador com responsabilidade pelo Serviço de Desporto, Juventude e Associativismo.
Artigo 4.º — Presidência
Vigente desde: 03/03/2020
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Em vigor desde 03/03/2020