Os requerimentos devem ser dirigidos ao Presidente da Junta de Freguesia e podem ser enviados preferencialmente por correio eletrónico para o endereço [email protected], por correio registado para a morada da sede da Junta de Freguesia, sita no Largo Alexandre Herculano, n.º 20, 3200-220 Lousã ou apresentados em mão na sede da Junta de Freguesia.
Artigo 11.º — Apresentação do requerimento
Vigente desde: 31/01/2025
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Em vigor desde 31/01/2025