Projeto de alteração ao Regulamento Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais não Urbanísticas do Município de Santa Maria da Feira
São aditados ao os artigos 112.º-A, 112.º-B, 112.º-C, 112.º-D e 112.º-E, nos seguintes termos:
ANEXO I
Tabela de Taxas e Outras Receitas Não Urbanísticas
(ver documento original)
ANEXO II
Fundamentação económico-financeira relativa ao valor das Taxas e Outras Receitas Não Urbanísticas
[...]
(ver documento original)
Notas Explicativas:
[...]
313979981