É cancelada a inscrição na Ordem, aos membros, que:
- a)Sejam sujeitos à medida disciplinar de expulsão;
- b)Deixem de exercer, voluntariamente, a atividade profissional e que assim o manifestem junto da Direção.
Artigo 10.º — Cancelamento da inscrição
Vigente desde: 10/01/2023
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Em vigor desde 10/01/2023