Art.º 3 · Regulamento n.º 190/2026 — Vagas e prazos

1 -O número de vagas e prazos de candidatura para a pós-graduação é definido, anualmente, pelo Comandante da Academia Militar.
2 -As vagas a que se refere o número anterior, definidas anualmente pelo Comandante da Academia Militar, incluem as vagas institucionais, a ocupar por militares do Exército, disponíveis para constituir uma bolsa de formadores para apoiar as atividades de formação em liderança da Academia Militar e vagas cativas para a Marinha, Força Aérea Portuguesa e Guarda Nacional Republicana.
3 -A situação a que alude o número anterior, relativa a eventual isenção, total ou parcial, de propina, é definida nas normas específicas de cada curso.
4 -O funcionamento de cada curso está condicionado à existência de um número mínimo de inscrições, definido nas normas específicas para cada edição.

Artigo 3.º — Vagas e prazos