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Artigo 46.º — Requisitos e condições dos locais de voo para instrução

Vigente desde: 15/05/2009
  1. 1 -Os locais utilizados para efectuar voos de instrução de voo livre devem satisfazer as características a seguir referidas:
    1. a)Apresentar desde a descolagem até à aterragem uma pendente regular sem grandes acidentes de terreno;
    2. b)Não estar sob a influência de turbulência provocada por obstáculos a barlavento;
    3. c)Não existirem, na área a utilizar, quaisquer obstáculos susceptíveis de tornar complexa ou perigosa a operação e estar limpos de pedras ou outros objectos que possam comprometer a segurança na descolagem e aterragem;
    4. d)Não haver, no perímetro útil das evoluções, veículos estacionados ou em circulação;
    5. e)Assegurar que os briefings e de-briefings possam ser conduzidos em condições satisfatórias.
  2. 2 -Nos locais referidos no número anterior devem estar disponíveis os seguintes documentos e elementos de informação:
    1. a)Informação aeronáutica pertinente para os voos a efectuar, designadamente, a relativa a espaço aéreo controlado, áreas proibidas, restritas e perigosas situadas nas imediações do local de voo e outras condicionantes com incidências na segurança de voo;
    2. b)Manual de Instrução e Operações;
    3. c)Informação meteorológica actualizada;
    4. d)Impressos utilizados nas operações de instrução;
    5. e)Números de telefone a utilizar em caso de emergência.
  3. 3 -Os locais utilizados para efectuar voos de instrução de voo livre devem ter disponível o seguinte:
    1. a)Um conjunto de equipamentos de comunicação rádio para o instrutor e para cada um dos alunos em instrução;
    2. b)Um sistema alternativo de comunicação entre o instrutor e os pilotos em instrução, designadamente um megafone ou bandeiras, ou raquetas de sinalização;
    3. c)Duas mangas de vento, devendo uma estar localizada na zona de descolagem e a outra localizada na zona de aterragem;
    4. d)Um anemómetro, portátil ou fixo, em condições de utilização;
    5. e)Um estojo de primeiros socorros adequado à natureza da actividade, incluindo obrigatoriamente sacos de gelo, material desinfectante, talas de imobilização de fracturas e material de pensos;
    6. f)Um telefone em estado operacional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/05/2009

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