Art.º 64 · Regulamento n.º 191/2019 — Equipamentos de climatização e de ventilação

1 -Nos projetos de construção de novos edifícios devem ser apresentadas soluções-tipo que definam a correta integração arquitetónica da eventual futura instalação de equipamentos de climatização e ventilação.
2 -A instalação de equipamentos de climatização e de ventilação em edifícios existentes deve ser efetuada de modo a que os mesmos não sejam visíveis a partir dos espaços públicos ou de utilização pública adjacentes devendo, quando tal não seja possível, ser garantida a correta integração desses elementos na composição da fachada.
3 -A drenagem dos efluentes do equipamento de ar condicionado deverá ser instalada de modo a não prejudicar o conforto e a segurança da circulação e estadia de peões no espaço público.
4 -Não é admitida a instalação de equipamentos de ar condicionado em vãos exteriores.

Artigo 64.º — Equipamentos de climatização e de ventilação