Art.º 4 · Regulamento n.º 191/2026 — Normas essenciais de funcionamento e utilização

1 -A capacidade, operacionalidade, funcionalidade e resistência dos meios técnico-materiais do Cineteatro S. João e do Centro Cultural exigem a observância e aplicação de várias regras específicas de funcionamento no sentido de serem devidamente utilizados e contribuírem para o êxito das iniciativas.
2 -As entidades autorizadas a utilizar as instalações são responsáveis pelas atividades desenvolvidas e pelos danos que causarem, nomeadamente por terceiros, durante o período de utilização. Deste modo, os danos causados durante o decorrer das iniciativas, importarão sempre na reposição dos bens danificados no seu estado inicial ou no valor dos prejuízos causados.
3 -No conceito de utilizadores do Cineteatro S. João e do Centro Cultural, incluem-se: os artistas, técnicos e outros elementos que os acompanham, os organizadores e demais elementos a quem foi cedido o espaço para a realização de eventos; outros elementos de outra proveniência que se encontrem na situação de organizadores, de iniciativas ou que, de qualquer modo, estejam relacionados com a organização das mesmas.
4 -As normas essenciais de funcionamento e utilização do Cineteatro S. João e do Centro Cultural têm como objetivo garantir a existência e aplicação do conjunto de processos necessários à normal e correta realização das tarefas técnicas e outras, para o sucesso das iniciativas e para o aprazimento do público.
5 -As normas essenciais de funcionamento e utilização são aplicadas, no todo nas várias fases dos eventos: preparação, realização e desmontagem.
6 -A utilização do Cineteatro S. João e do Centro Cultural, exige a aceitação pelas entidades utilizadoras, do exposto neste regulamento, as quais assinarão uma declaração de responsabilidade (anexo1) antes do início do evento e se obrigam ao cumprimento do exposto.
7 -A normal e correta realização de qualquer iniciativa, implica a apresentação prévia dos seguintes elementos essenciais, até um mês antes da mesma:
1. a)Evento e data;
2. b)Rideres de som e luz;
3. c)Esquemas técnicos de palco (características gerais, colocação de pessoas, aparelhos, adereços, cenários, etc.);
4. d)Informação sobre os camarins;
5. e)lista de outros requisitos técnicos ou de diversa natureza;
6. f)Alinhamento do programa;
7. g)Indicação do número de elementos: técnicos, artistas, outros;
8. h)Diversos: elementos para a elaboração de materiais gráficos (imagens, sinopses, currículos, programas de sala, etc.).
9. i)Plano de trabalho detalhado.
8 -Visando respeitar o anteriormente exposto, os Serviços Culturais obrigam - se a solicitar os elementos em causa e a prestar os necessários esclarecimentos técnicos e outros, utilizando para tal fichas de eventos.
9 -São atribuições do pessoal em serviço no Cineteatro S. João e Centro Cultural:
1. a)Proceder à abertura e encerramento das instalações dentro do horário previamente definido;
2. b)Assegurar os horários de utilização autorizados;
3. c)Informar o superior hierárquico das ocorrências anómalas;
4. d)Controlar as entradas da equipa das entidades autorizadas e do público;
5. e)Proceder à limpeza e conservação das instalações, de modo que estas estejam em boas condições de higiene;
6. f)Arrecadar as receitas da bilheteira de acordo com as instruções recebidas.
10 -As datas e horários dos ensaios de qualquer evento são estabelecidos com a devida antecedência, de modo a elaborar o respetivo calendário e reunir as condições técnicas necessárias e logísticas.
11 -Não se aceitam marcações de ensaios ou montagens, sem a apresentação das listas de requisitos técnicos necessários, ou seja, sem o cumprimento do disposto do n.º 7. do presente artigo.
12 -Deve haver sempre colaboração entre os técnicos do Cineteatro S. João e Centro Cultural e os técnicos nomeados pelos artistas ou outros intervenientes de qualquer outra iniciativa.
13 -Durante a montagem, ensaio e desmontagem não é permitida a entrada nas zonas de acesso reservado, palco, plateia e camarins às pessoas que não intervêm nos espetáculos e outras iniciativas.
14 -Os meios, equipamentos técnicos e materiais do Cineteatro S. João e Centro Cultural, são orientados pelos respetivos técnicos, competindo a estes a responsabilidade pela sua boa utilização.
15 -Sempre que necessário, os técnicos dos artistas que participem nos espetáculos podem, em colaboração com os técnicos do espaço, utilizar os meios e equipamentos técnicos e materiais de som e luz residentes, nas diversas fases de preparação e execução.
16 -Qualquer alteração de horários, justificada por necessidades intrínsecas do espetáculo ou da iniciativa deve ser previamente apreciada e combinada. Não devendo prejudicar o funcionamento geral do Cineteatro S. João e Centro Cultural e a obrigação de cumprir os horários previamente divulgados e de que o público tomou conhecimento.

Artigo 4.º — Normas essenciais de funcionamento e utilização

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