Artigo 16.º — Disposições finais

Vigente desde: 23/02/2022

1 -Os casos de dúvida, omissão ou situação não complementados neste regulamento serão decididos por despacho do Reitor da Universidade da Madeira.
2 -O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
1 de outubro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.
314964876