Com a publicação no Diário da República do presente Plano de Urbanização é revogada a Planta de Ordenamento Urbano da Vila de Arronches integrada no Plano Director Municipal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/95 e publicado no Diário da República 1.ª Série-B, de 7 de Outubro de 1995 bem como o Regulamento do Loteamento Municipal da Zona Industrial, aprovado por deliberação camarária a 13 de Novembro de 1996.