- 1 -É revogado o Regulamento (extrato) n.º 418/2013 (Regulamento para Creditação de Formação Académica, Pós-secundária e Experiência Profissional), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211 de 31 de outubro de 2013.
- 2 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
311149401
Artigo 27.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 28/03/2018