- 1 -A creditação é assegurada através do sistema de ECTS, sendo para tal efeito e no âmbito da aplicação deste regulamento necessário determinar os eECTS.
- 2 -Para a determinação do valor de eECTS correspondente a uma e uma só Formação Profissional, o júri de creditação determina: (1) a sua relevância para o perfil de competências do curso, classificando-a em Relevante, Significativa e Irrelevante, a que correspondem os Coeficientes de Relevância de "um", "zero-vírgula-cinco" e "zero", respetivamente; (2) um Coeficiente de Esforço dado pela relação entre a duração total da Formação Profissional, expressa em horas, e 60 (sessenta). O valor de eECTS desta Formação Profissional é igual ao produto entre o Coeficiente de Relevância e o Coeficiente de Esforço.
- 3 -O valor total de eECTSde Formação Profissional de uma dada Área Científica para Efeito de Creditação é igual ao somatório das Formações Profissionais alocadas nesta Área Científica para Efeito de Creditação. O valor desta soma é arredondado à meia unidade mais próxima.
- 4 -Atendendo ao número anterior, o valor de eECTS a creditar nunca pode ser superior ao máximo de ECTS disponíveis para creditação no início da 2.ª Fase de creditação (n.º 2 do artigo 4.º).
Artigo 6.º — Creditação de Formação Profissional
Vigente desde: 28/03/2018