Para efeitos do presente Regulamento, adotam-se as seguintes definições e siglas:
- a)«AAN», Autoridade Aeronáutica Nacional;
- b)«CTM», Certificado de Tripulante Militar
- c)«Tripulante militar», militar que desempenha funções específicas a bordo de uma aeronave, de acordo com as suas licenças, qualificações ou autorizações.