O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
24 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, Firmino Marques Ferreira.
313052845
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
24 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, Firmino Marques Ferreira.
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