Art.º 10 · Regulamento n.º 194/2025 — Periodicidade das Reuniões

1 -O CCA reúne-se em momentos determinados para o seu âmbito de ação.
2 -O CCA reúne-se ordinariamente no último trimestre, do ano anterior a que se refere o ciclo avaliativo, tendo em vista:
1. a)Estabelecer, para o ano seguinte, as orientações necessárias a uma aplicação objetiva e harmónica do SIADAP, tendo em conta o alinhamento dos objetivos dos funcionários com os objetivos os respetivos departamentos e serviços de apoio e os destes com os objetivos do IUM;
2. b)Estabelecer orientações gerais em matérias de fixação de indicadores de medida em particular os relativos à superação de objetivos;
3. c)Definir as condições de validação das avaliações de desempenho Muito Bom, Bom, inadequado e desempenho Excelente;
4. d)Estabelecer as orientações que permitam assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos.
5. e)Definir os critérios de desempate, necessários ao processo de avaliação, bem como os seus efeitos, designadamente em matéria de harmonização das propostas de avaliação.
3 -O CCA reúne-se ordinariamente na 2.ª quinzena de janeiro do ano seguinte ao término do ciclo de avaliação com o propósito de:
1. a)Efetuar a análise das propostas de avaliação e à sua harmonização de forma a assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos, procedendo:
  1) À validação das propostas de avaliação de desempenho muito bom;
  2) À validação das propostas de avaliação de desempenho bom;
  3) À validação das propostas de avaliação de desempenho inadequado;
  4) À análise do impacto do desempenho, designad DR225_00056308_318638371 amente para efeitos de reconhecimento de mérito, significando desempenho excelente, onde se evidencia os contributos relevantes para o serviço.
2. b)Em caso de não validação da proposta de avaliação, o conselho coordenador da avaliação estabelece a classificação final quantitativa com a correspondente menção qualitativa, nos termos do disposto do n.º 6 e 7 do artigo 50.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
3. c)Nos casos previstos no número anterior o conselho coordenador da avaliação transmite a classificação final ao avaliador para que este dê conhecimento ao avaliado na reunião de avaliação e a remeta para homologação.
4. d)Validar as restantes propostas de avaliação.
4 -O CCA reúne-se ainda, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente.
5 -O Presidente do CCA deverá, ainda, convocar reuniões extraordinárias sempre que:
1. a)A reunião seja solicitada por um terço dos membros do CCA, indicando o assunto que querem ver tratado;
2. b)Haja lugar a emissão de parecer sobre reclamação apresentada por um avaliado.
6 -Da convocatória devem constar, de forma expressa, os assuntos a tratar na reunião.
7 -Na primeira reunião do novo ciclo avaliativo é agendada na última reunião do ciclo anterior.

Artigo 10.º — Periodicidade das Reuniões