Artigo 23.º — Acta da reunião que elege o Presidente

Vigente desde: 18/05/2009

1 -Finda a reunião, a mesma será interrompida por trinta minutos para elaboração da acta.
2 -Retomados os trabalhos será a acta posta à discussão, considerando-se aprovada se obtiver a maioria dos votos dos membros presentes, sendo assinada pelo Presidente e Secretário do Conselho Geral.