- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República, nos termos legais.
ANEXO I
QUADRO I
Fornecimento de Refeições (almoço e lanches)
(ver documento original)
QUADRO II
Serviços de Atividades de Animação e Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família
(ver documento original)
QUADRO III
Apoio na aquisição de Livros de Fichas e Outro Material Escolar
(ver documento original)
Formulários em uso:
Câmara Municipal de Arganil
Formulários de Inscrição/Candidatura à Ação Social Escolar/Fornecimento de refeições;
Formulário de Inscrição/Candidatura à Ação Social Escolar/Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família;
Formulário de Candidatura à Ação Social Escolar/Apoio à aquisição de Livros de Fichas e Outro Material Escolar;
Formulário de Inscrição/Transportes;
Operadora de transportes/TRANSDEV
Requisição de passe.
311227607
Artigo 16.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 29/03/2018