Art.º 48 · Regulamento n.º 196/2022 — Tapumes, Vedações e Andaimes

1 -Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 57.º, do RJUE, fixam-se as seguintes condições na colocação de tapumes:
1. a)Ser em material resistente, de preferência metálicos, com desenho e execução cuidada;
2. b)Ter a altura mínima de 2,20 m;
3. c)Ter portas de acesso, a abrir para dentro;
4. d)Ter cabeceiras pintadas com faixas refletoras alternadas, de cor branca e vermelha, com sinalização noturna;
5. e)Prever, se necessário, a construção de passagem pedonal devidamente protegida, de acordo com o estipulado no n.º 2, do artigo 48.º-B.
2 -As redes, telas plásticas ou grades, utilizadas para resguardo dos trabalhos, evitando a projeção de eventuais resíduos e poeiras, devem ser bem amarradas a uma estrutura rígida de suporte, por forma a impedir que se soltem.
3 -Deve ser dada preferência à colocação de andaimes aéreos, de modo a minimizar a ocupação do espaço público, obedecendo às seguintes condições:
1. a)Os andaimes devem ser revestidos na vertical, a toda a altura, pelo lado de fora e nas cabeceiras, com redes de malha fina ou telas plásticas que, com segurança, impeçam a queda de materiais, detritos ou quaisquer utensílios, para fora da sua prumada;
2. b)Os elementos salientes devem ser devidamente protegidos, de forma a não pôr em causa a segurança de pessoas e bens;
3. c)Ter cabeceiras pintadas com faixas refletoras alternadas, de cor branca e vermelha, com sinalização noturna.

Artigo 48.º — Tapumes, Vedações e Andaimes