- 1 -Podem participar no OP-UFMA todos os fregueses e freguesas com idade igual ou superior a 18 anos, que sejam recenseados e residentes na área geográfica da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, bem como representantes de associações, empresas e demais organizações da sociedade civil com sede ou estabelecimento na mesma área geográfica.
- 2 -Os membros do Executivo da Junta de Freguesia da UFMA, da Comissão de Acompanhamento, da Assembleia de Freguesia da UFMA, bem como os funcionários da Junta de Freguesia da UFMA estão impedidos de apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia da UFMA.
Artigo 7.º — Participantes
Vigente desde: 04/03/2019