- 1 -A inscrição para as avaliações é apresentada nos serviços da secretaria-geral.
- 2 -A inscrição pode referir-se a mais de um curso em funcionamento na escola/instituto.
- 3 -O processo de inscrição é instruído com os seguintes documentos:
- a)Boletim de inscrição devidamente preenchido;
- b)Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz o disposto nas alíneas a) e b) do artigo 3.º;
- c)Curriculum vitae com todos os documentos (diplomas, certificados de habilitações, relatórios e obras de que seja autor) que o candidato considere úteis para demonstrar as suas habilitações e currículo;
- d)Fotocópia simples do bilhete de identidade.
- 4 -A avaliação da capacidade para a frequência está sujeita ao pagamento da quantia de Euro 100, a pagar após a divulgação do calendário para a realização das avaliações.
- 5 -Uma cópia do boletim de inscrição é devolvida ao candidato como recibo de entrega.
Artigo 4.º — Inscrição
Vigente desde: 13/08/2007