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Artigo 25.º — Titulação do grau de mestre

Vigente desde: 05/03/2020
  1. 1 -O grau de mestre é titulado por um diploma.
  2. 2 -A emissão do diploma é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e da Portaria n.º 30/2008 de 10 de janeiro.
  3. 3 -Os elementos que constam obrigatoriamente no diploma são os seguintes:
    1. a)Nome do titular do grau;
    2. b)Filiação;
    3. c)Nacionalidade;
    4. d)Identificação do ciclo de estudos/grau;
    5. e)Data de conclusão;
    6. f)Classificação final;
    7. g)Data de emissão do diploma;
    8. h)Assinatura(s) do Reitor e de Chefe de Divisão dos Serviços Académicos.
  4. 4 -A aprovação no curso de especialização confere o direito a diploma de especialização com menção da classificação obtida.
  5. 5 -O diploma de conclusão é emitido até 30 dias depois de requerido.
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