1 -Os contratos são celebrados pelo tempo necessário à conclusão do projeto.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os prazos máximos de entrega dos materiais finais, no caso de apoios à produção, são os seguintes:
a)Para obras cinematográficas:
i)6 anos a contar da assinatura do contrato para obras de animação de longa-metragem;
ii)4 anos a contar da assinatura do contrato para obras de animação de curta-metragem;
iii)3 anos a contar da assinatura do contrato para longas-metragens de ficção e documentários;
iv)2 anos a contar da assinatura do contrato para curtas-metragens de ficção;
b)Para obras audiovisuais e multimédia:
i)5 anos a contar da assinatura do contrato para séries de animação;
ii)3 anos a contar da assinatura do contrato para outros tipos de obra audiovisual.
3 -Em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, o ICA pode autorizar a prorrogação dos prazos previstos no número anterior, que é objeto de adenda ao contrato inicial.
4 -Quando o beneficiário do apoio esteja obrigado a apresentar relatório e contas finais assinadas por contabilista certificado, e ainda certificadas por revisor oficial de contas quando legalmente necessário, o prazo para a apresentação destes elementos é de 6 meses a contar da conclusão do projeto, sem prejuízo dos prazos referidos nos Anexos ao presente Regulamento.