Artigo 14.º — Dimensões da sepultura

Vigente desde: 09/02/2023

1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes medidas:
1. a)Para adultos:
  1. i)Comprimento: 2,20 metros;
  2. ii)Largura: 1,00 metro;
  3. iii)Profundidade: 2,30 metros.
2 -As dimensões referidas no número um poderão ser alteradas para mais, por determinação das autoridades sanitárias.
3 -Nas sepulturas não é permitido inumar cadáveres em caixão de zinco ou qualquer outro material de decomposição mais lenta que a madeira.

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Em vigor desde 09/02/2023