- 1 -As referências feitas no RGACC a "ISCTE-IUL", são substituídas pela referência a ISCTE.
- 2 -As referências feitas no RGACC a "avaliação contínua" e a "avaliação periódica", são substituídas pela referência a "avaliação ao longo do semestre".
Artigo 5.º — Alterações terminológicas
Vigente desde: 15/02/2024