O presente regulamento revoga o Regulamento n.º 680/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 200 de 17 de outubro de 2018, Regulamento Municipal de Ação Social Escolar.
O presente regulamento revoga o Regulamento n.º 680/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 200 de 17 de outubro de 2018, Regulamento Municipal de Ação Social Escolar.