- 1 -O presente Regulamento para os regimes de mudança de curso, transferência e reingresso é aprovado pela Direcção da Instituição.
- 2 -O presente Regulamento é publicado no Diário da República, 2.ª série, e divulgado através do sítio na Internet desta Instituição.
14 de Junho de 2007.
Aprovado em Reunião de Direcção em 14/ 06/ 2007 e homologado em 14/ 06 / 2007 pelo Conselho Pedagógico.
Artigo 19º — Regulamento
Vigente desde: 14/04/2008