- 1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações e outros serviços a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, consoante a atividade e o que a mesma implica.
- 2 -Fórmula de cálculo:
Serviços Cemiteriais (SC) = (valor do custo média do trabalho prestado x n.º médio de horas despendidas) + (custo de água) = (8,70 x 4,5 h) + 0,21 (euro) = 39,36 (euro)
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,13 x (10,03 + 6,13) + 0,03 = 2,13 (aproximadamente) 2,00 (euro)
- 2.1 -Abertura de Sepultura:
= TAS = Tedos + SC x tme
= TAS= 2,00 + (39,36 x 6,2 h) = 246,03 (euro) (aproximadamente) 250,00 (euro)
- 2.2 -Transladação (dentro do mesmo cemitério):
= TTdc = Tedos + (SC x tme)
= TTdc = 2,00 + (39,36 x 7,5 h) = 297,20 (aproximadamente) 300,00 (euro)
- 2.3 -Transladação (fora do mesmo cemitério):
= Tedos (TFc) x cd = Ponte 2.2 x 130 %
= Tedos (TFc) x cd = 300,00 x 130 %
= Tedos (TFc) x cd = 390,00 (euro)
- 2.4 -Outros Serviços:
- 2.4.1 -Emissão de Segunda via de Alvará de concessão:
Tedos (Segunda Via Alvará) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0, 60 x (10,03 + 6,13) + 0,03 = 9,73 (aproximadamente) 10,00 (euro)
- 2.1 -Abertura de Sepultura:
- 3 -Será aplicada uma Coima por construções efetuadas no cemitério sem autorização, tendo como fórmula de cálculo a aplicar a definida para a emissão de documentos, apresentada no artigo 1.º deste anexo com aplicação de um critério de desincentivo:
- a)Coima por construções efetuadas no cemitério sem autorização:
Tedos (Ccsa) = tme x (vhtn + vhie) + ct x cd
Tedos (Ccsa) = (2 x (10,03 + 6,13) + 0,03) x 800 % = 258,56 (aproximadamente) 250,00 (euro)
- a)Coima por construções efetuadas no cemitério sem autorização:
Artigo 6.º — Serviços cemiteriais
Vigente desde: 09/02/2023