O presente Código tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao Assédio no Trabalho no Município de Vila Real de Santo António, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.
O presente Código tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao Assédio no Trabalho no Município de Vila Real de Santo António, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.