É aditado ao Regulamento do Concurso Empreende + Concurso de Ideias de Negócio da Universidade de Aveiro o artigo 14.º-A, com a redação seguinte:
Artigo 14.º-A
Aplicação subsidiária
- 1 -O regime previsto no presente Regulamento pode ser aplicável, a título subsidiário, a outras iniciativas no âmbito do empreendedorismo, integradas em programas de financiamento, nacionais e internacionais, que imponham determinadas condições, designadamente no que respeita ao universo dos candidatos, objetivos e domínios de intervenção e requisitos das ideias a concurso, de acordo com as regras constantes deste artigo.
- 2 -O Aviso de Abertura deve definir o programa de financiamento e o quadro regulamentar em que o mesmo se insere, identificando concretamente as especificidades associadas, e, subsidiariamente, os termos e condições de aplicação do presente Regulamento.