- 1 -O presente Regulamento para os regimes de mudança de curso, transferência e reingresso é aprovado pela Direcção da Instituição.
- 2 -O presente Regulamento é publicado no Diário da República, 2.ª série, e divulgado através do sítio na Internet desta Instituição.
Aprovado em Reunião de Direcção em 18/ 06/ 2007 e homologado em 04 / 07 / 2007 pelo Conselho Pedagógico.
7 de Abril de 2008. - (Assinatura ilegível.)
Artigo 19º — Regulamento
Vigente desde: 15/04/2008