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Artigo 5º — Documentos necessários para a candidatura

Vigente desde: 15/04/2008
  1. 1 -Para a mudança de curso o processo de candidatura deve ser instruído com:
    1. a)Boletim de candidatura devidamente preenchido;
    2. b)Fotocópia do bilhete de identidade;
    3. c)Fotocópia do número de identificação fiscal;
    4. d)Procuração, quando for caso disso;
    5. e)Boletim de vacinas;
    6. f)2 Fotografias;
    7. g)Documento comprovativo da realização dos pré-requisitos exigíveis para o curso a que se pretende candidatar, se tal for exigido;
    8. h)Taxa de candidatura;
    9. i)Certificado comprovativo da realização dos exames nacionais (Ficha ENES) definidas para o curso (caso fosse exigência do curso no ano de ingresso e ao regime de acesso do candidato) e certificado comprovativo de acesso ao ensino superior;
    10. j)Certificado do último estabelecimento de ensino superior onde esteve matriculado, referindo o curso em que esteve inscrito e ano lectivo da última inscrição;
    11. l)Certificado de todas as disciplinas com aprovação e respectiva nota;
    12. m)Programas e cargas horárias de todas as disciplinas com aprovação, devidamente autenticados (para o caso de o candidato pretender requerer a respectiva creditação).
  2. 2 -Para a transferência o processo de candidatura deve ser instruído com:
    1. a)Boletim de candidatura devidamente preenchido;
    2. b)Fotocópia do bilhete de identidade;
    3. c)Fotocópia do número de identificação fiscal;
    4. d)Procuração, quando for caso disso;
    5. e)Boletim de vacinas;
    6. f)2 Fotografias;
    7. g)Documento comprovativo da realização dos pré-requisitos exigíveis para o curso a que se pretende candidatar, se tal for exigido;
    8. h)Taxa de candidatura;
    9. i)Certificado do último estabelecimento de ensino superior onde esteve matriculado;
    10. j)Certificado de todas as disciplinas com aprovação e respectiva nota;
    11. l)Programas e cargas horárias de todas as disciplinas com aprovação, devidamente autenticados (para o caso de o candidato pretender requerer a respectiva creditação).
  3. 3 -Para o reingresso o processo de candidatura deve ser instruído com:
    1. a)Boletim de candidatura devidamente preenchido;
    2. b)Fotocópia do bilhete de identidade;
    3. c)Fotocópia do número de identificação fiscal;
    4. d)Procuração, quando for caso disso;
    5. e)Boletim de vacinas;
    6. f)2 Fotografias;
    7. g)Taxa de candidatura.
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