- 1 -O registo de utilizador é válido a partir do momento da inscrição.
- 2 -Pontualmente e para efeitos de atualização de dados, poderá ser solicitada a confirmação da validade dos dados fornecidos.
- 3 -A pedido do interessado, o registo de utilizador pode ser eliminado, implicando este procedimento o cumprimento do seguinte:
- a)A regularização de todos os empréstimos efetuados;
- b)A perda do direito de utilização de serviços e benefícios reservados a utilizadores registados.
Artigo 9.º — Validade do registo de utilizador
Vigente desde: 03/04/2018