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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 02/03/2026
  1. 1 -Integram o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Elvas:
    1. a)O(a) Presidente da Câmara Municipal que preside ao Conselho;
    2. b)Os(as) Vereadores(as) com os pelouros da Cultura, Turismo e Urbanismo;
    3. c)O(a) Presidente da Assembleia Municipal;
    4. d)Um membro de cada força política com assento na Assembleia Municipal;
    5. e)Um representante de cada uma das Associações de cariz cultural e/ou turística sedeados ou que operem no concelho de Elvas;
    6. f)Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.;
    7. g)Um representante da CIMAA - Comunidade Intermunicipal dos Municípios do Alto Alentejo;
    8. h)Um representante da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo;
    9. i)Um representante de cada umadas Juntas de Freguesia ou União de Freguesias;
    10. j)Um representante da ARPTA - Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo;
    11. k)Um representante dos Empreendimentos Turísticos do concelho de Elvas;
    12. l)Um representante das unidades de alojamento local do concelho de Elvas;
    13. m)Um representante (proprietário) das unidades de restauração;
    14. n)Um representante das empresas de Animação Turística;
    15. o)Um representante da Associação Empresarial de Elvas;
    16. p)Um representante da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;
    17. q)Um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;
    18. r)Um representante da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre;
    19. s)Um representante da Escola Superior de Biociências de Elvas;
    20. t)Um representante de cada um dos Agrupamentos Escolares do Concelho de Elvas;
    21. u)Um representante do Colégio Luso-britânico de Elvas;
    22. v)Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Elvas;
    23. w)Um representante da Fundação João Carpinteiro;
    24. x)Um representante de cada uma das Paróquias do Concelho de Elvas;
    25. y)Um representante da Pastoral da Cultura da Arquidiocese de Évora;
    26. z)Um representante de cada uma das Fraternidades Leigas sedeadas no Concelho de Elvas;
    27. aa)Um representante da Confraria do Senhor Jesus da Piedade;
    28. bb)Um representante da Confraria de Nossa Senhora da Conceição;
    29. cc)Um representante das Irmãs Concepcionistas ao Serviço dos Pobres;
    30. dd)Um representante do Museu Militar de Elvas;
    31. ee)Um representante do Departamento de Cultura, Turismo, Inovação e Comunicação (DCTIC) designado pelo eleito com o respetivo pelouro;
    32. ff)Um representante de cada uma das centrais sindicais;
    33. gg)Um representante da PSP;
    34. hh)Um representante da GNR;
    35. ii)O proprietário da Coleção António Cachola;
  2. 2 -Os membros referidos nas alíneas e), k), l), m) e n) são designados pelos seus pares.
  3. 3 -Os membros que compõem o CMCTE são designados pelas entidades que representam, mediante comunicação escrita ao presidente do Conselho, a qual deve mencionar a respetiva identificação completa, bem como a informação necessária à troca de comunicações.
  4. 4 -Os representantes das entidades mencionadas no n.º 3 do presente artigo poderão ser substituídos em qualquer momento, pelas entidades representadas.
  5. 5 -De acordo com a especificidade das matérias para discussão e constantes da agenda de trabalhos do CMCTE, pode o Presidente do CMCTE convidar representantes de entidades ou especialistas de reconhecido mérito nas áreas da História, Cultura, Turismo, Património e desenvolvimento económico.
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