- 1 -Nas feiras do Município de Leiria podem existir lugares específicos destinados a prestadores de serviços, nomeadamente de restauração e/ou de bebidas em unidades móveis ou amovíveis, a atribuir nos termos dos artigos 24.º a 30.º do presente regulamento.
- 2 -Os prestadores de serviços devem observar as normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da sua atividade.
Artigo 33.º — Prestadores de Serviços
Vigente desde: 07/03/2019