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Artigo 22.º — Critérios especiais de classificação dos conjuntos arbóreos urbanos de Interesse Municipal

Vigente desde: 02/03/2026
  1. 1 -Tratando-se de conjunto arbóreo, constituem ainda critérios especiais de classificação de arvoredo de interesse Municipal:
    1. a)A singularidade do conjunto, representada pela sua individualidade natural, histórica ou paisagística;
    2. b)A coexistência de um número representativo de exemplares com características suscetíveis de justificar classificação individual como arvoredo de interesse Municipal;
    3. c)A especial longevidade do arvoredo, tendo em conta a excecional idade dos exemplares que o constituem, considerando a idade que aquela espécie pode atingir em boas condições de vegetação e a sua representatividade a nível concelhio e entre os exemplares mais antigos;
    4. d)O estatuto de conservação da espécie, a sua abundância no território Municipal, bem como a singularidade dos exemplares propostos, quando associados ao especial reconhecimento coletivo do arvoredo;
    5. e)A dominância florística de espécies identificadas no Anexo I do presente regulamento provenientes de regeneração natural ou de ações de restauro ecológico.
  2. 2 -Para efeitos da alínea b) do número anterior, considera-se que existe um número representativo de exemplares quando, no total da área proposta para classificação, pelo menos 30 % de indivíduos de espécies arbóreas possuem características suscetíveis de justificar classificação individual como arvoredo de interesse Municipal.
  3. 3 -Para efeitos da alínea e) do n.º 1 considera-se que existe uma dominância florística quando, no total da área proposta para classificação, pelo menos 50 % dos indivíduos de espécies arbóreas são das espécies identificadas.
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