- 1 -Pode requerer a mudança de curso ou transferência o estudante que satisfaça uma das seguintes condições:
- a)Ter estado inscrito e matriculado num curso superior em estabelecimento de ensino superior nacional e que não o tenha concluído;
- b)Ter estado matriculado e inscrito em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenha concluído ou não.
- 2 -Pode requerer o reingresso o estudante que tenha estado matriculado e inscrito no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido, no Instituto Superior de Serviço Social do Porto.
Artigo 3.º — Condições de candidatura
Vigente desde: 16/08/2007