Artigo 12.º — Efeitos e validade

Vigente desde: 18/05/2009

1 -As provas são válidas para a candidatura à matrícula e inscrição na ESEnfCVPOA, no ano da sua realização.
2 -A aprovação nas provas previstas neste regulamento produz efeitos apenas para a candidatura ao ingresso no 1.º Ciclo de Estudos do curso de Licenciatura em Enfermagem, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.