- 1 -Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior ao que antecede a realização das provas.
- 2 -Não terem condições de acesso ao 1.º Ciclo de Estudos do curso de Licenciatura em Enfermagem.
- 3 -Não serem titulares de um curso superior.
- 4 -Não terem frequência de um curso superior.
Artigo 2.º — Condições para requerer a inscrição
Vigente desde: 18/05/2009