- 1 -O presidente do IPBeja designará, sob proposta dos diretores das escolas aprovada pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto, para cada prova específica de ingresso, o júri da prova, composto por três docentes.
- 2 -Na ausência de indicação específica, os júris são presididos pelo docente mais antigo de categoria mais elevada.
- 3 -Aos júris referidos no n.º 1 deste artigo compete:
- a)Definir os conteúdos programáticos;
- b)Garantir que as folhas de presença sejam rubricadas pelos candidatos e as ausências trancadas;
- c)Garantir que as desistências ou anulações sejam sinalizadas na folha de presenças;
- d)Avaliar as provas, atribuindo-lhes uma classificação;
- e)Elaborar a pauta da prova que deve ser sempre assinada pelos membros do júri e promover a sua divulgação, dentro dos prazos regulamentados.
- f)Realizar a reapreciação da parte escrita da prova específica quando necessário;
- g)Elaborar parecer fundamentado sobre a reapreciação efetuada, de acordo com o artigo 14.º deste Regulamento, dentro dos prazos regulamentados;
- h)Apreciar os requerimentos de atribuição de equivalências ou validação de provas documentais, para efeitos do CEEI:
- i)Atribuindo a classificação final às provas específicas de ingresso, com base nos resultados obtidos na instituição em que as provas foram realizadas;
- 4 -A organização interna e funcionamento de cada um dos júris são da competência destes.
Artigo 19.º — Júris
Vigente desde: 08/03/2019