1) O departamento de gestão financeira tem atribuições no domínio financeiro e de aprovisionamento, competindo-lhe designadamente:
- a)Efetuar o tratamento, registo e lançamentos de dados contabilísticos;
- b)Assegurar a gestão da receita, faturação, despesa e tesouraria;
- c)Proceder ao registo e controlo do cadastro e inventário dos bens do estado (CIBE);
- d)Assegurar a gestão financeira dos projetos;
- e)Elaborar mapas e relatórios financeiros solicitados pela Gestão, incluindo os de controlo orçamental e de prestação de contas;
- f)Elaborar as propostas de Orçamento;
- g)Efetuar a execução do orçamento do IPC;
- h)Propor a definição de procedimentos de gestão financeira comuns do IPC;
- i)Assegurar a consolidação das Contas de Gerência da Instituição, sua certificação pelo Fiscal Único e envio para o Tribunal de Contas;
- j)Apoiar e participar nos programas de formação dos trabalhadores integrados no departamento de gestão financeira do IPC.
2) O Departamento de Gestão Financeira integra um Serviço de Compras e Aprovisionamento que compreende as áreas de aprovisionamento e gestão de stocks, competindo-lhe designadamente:
- a)Elaborar e executar planos de compras conjuntas na sequência da identificação de necessidades comuns de aquisição de bens e serviços;
- b)Assegurar a organização e condução dos processos de aquisição de bens e serviços;
- c)Garantir o cumprimento normativo dos procedimentos pré-contratuais;
- d)Gerir os contratos de fornecimento, prestação de serviços e de aprovisionamento, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais dos fornecedores ou prestadores;
- e)Proceder à constituição e gestão de stocks.